A reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) terminou sem avanços sobre duas das pautas mais controversas em discussão no Congresso: o projeto que altera as regras do foro privilegiado e a proposta de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos Poderes da República.
Os dois temas haviam sido incluídos nas reivindicações da oposição durante o motim que paralisou as atividades legislativas na semana passada, em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. No entanto, a maioria dos líderes preferiu priorizar matérias de maior consenso, evitando novas divisões no plenário.
O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o debate sobre o foro privilegiado ainda carece de amadurecimento e só será levado ao plenário quando houver acordo entre as bancadas. A oposição defende que a investigação de parlamentares deixe de ser competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e passe para a primeira instância, sob o argumento de que a Corte persegue adversários políticos. Críticos enxergam a medida como uma tentativa de blindagem, já que a Justiça de primeira instância estaria mais sujeita a pressões políticas.
Representantes do PL e do Novo evitaram falar com a imprensa após o encontro. Além do foro privilegiado e da anistia, a oposição também reivindicava o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, demanda rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), atender às exigências da oposição seria ceder a uma “pauta de chantagem” após a ocupação do plenário. “Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Foi importante barrar a anistia e o foro. Essa pauta não se impôs hoje”, afirmou.
O impasse também levou a Mesa Diretora da Câmara a acionar a Corregedoria para investigar a conduta de 14 deputados que participaram da invasão da mesa diretora durante o motim. Caso o parecer aponte quebra de decoro parlamentar, os casos poderão ser encaminhados ao Conselho de Ética.
Temas de consenso e Imposto de Renda
Enquanto as propostas mais polêmicas foram deixadas de lado, os líderes decidiram avançar com projetos de tramitação mais pacífica, como o PL 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regulamenta programas de milhagem de companhias aéreas; e o PL 3.163, que estabelece mecanismos antifraude em processos eleitorais de entidades esportivas.
O PT também pressiona para que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil seja pautado ainda nesta ou na próxima semana. A meta é aprovar a proposta no Senado até o fim de setembro. “Esse é um compromisso com a população que queremos garantir”, reforçou Lindbergh.
Se mantida a falta de consenso, o debate sobre foro privilegiado e anistia tende a permanecer engavetado, enquanto a Câmara busca avançar em pautas menos divisivas, mas de impacto prático imediato.
