A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (4) e registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários. Com a conclusão da análise na Casa, o texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
No primeiro turno de votação, realizado anteriormente, a proposta já havia obtido ampla maioria entre os parlamentares, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
A PEC, identificada como 18/2025, propõe mudanças na Constituição para reorganizar e ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança pública. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de mecanismos que fortaleçam a coordenação entre as diferentes forças policiais e ampliem os recursos destinados ao setor.
O texto também prevê alterações nas competências de órgãos de segurança, com a intenção de melhorar a integração institucional e tornar mais eficaz o combate ao crime organizado em todo o país.
A proposta foi elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Congresso em abril de 2025. Desde então, passou por discussões em comissões e audiências públicas antes de ser levada ao plenário da Câmara para votação em dois turnos, conforme exige o rito de alterações constitucionais.
Com a aprovação pelos deputados, a matéria avança para a próxima etapa do processo legislativo e será debatida pelos senadores, que também precisam analisá-la em dois turnos antes de uma eventual promulgação.
