Um relatório divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aponta que 241 barragens em todo o Brasil apresentam falhas graves de segurança, descumprindo requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estruturas são consideradas prioritárias na gestão de risco por representarem ameaça a vidas humanas e serviços essenciais em caso de acidente.
O levantamento, referente ao período 2024-2025, registra ainda 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no país apenas no último ano — dois deles com vítimas fatais. As causas mais comuns estão relacionadas a eventos climáticos extremos, como cheias e chuvas intensas. O Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes históricas em 2024, concentrou três acidentes e 21 incidentes, de acordo com o relatório.
Dados preocupantes e falhas estruturais
Entre as 241 barragens de risco, 96 pertencem à iniciativa privada, 39 são administradas por entes públicos e 10 por empresas de economia mista. As demais não possuem registro de responsável. As principais finalidades dessas estruturas são: regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%) e abastecimento de água (12,9%).
O relatório indica que o Brasil possui cerca de 28 mil barragens cadastradas, mas apenas 22% delas (6.202) atendem aos critérios técnicos exigidos pela PNSB. A maior parte (53%) ainda não tem enquadramento definido, dificultando a fiscalização.
Fiscalização deficitária
A ANA identificou um déficit estrutural na fiscalização das barragens: em 2024, apenas 2.859 diligências de campo foram realizadas — 7% a menos que no ano anterior. Faltam profissionais: dos 356 agentes atuantes em 33 órgãos fiscalizadores, menos da metade trabalha exclusivamente com segurança de barragens.
O relatório também denuncia a falta de orçamento específico para ações preventivas. Apesar da previsão de R$ 272 milhões para o setor este ano, apenas R$ 141 milhões foram efetivamente pagos — pouco mais da metade do valor planejado.
Alertas e recomendações
O documento da ANA é categórico ao apontar que, sem reforço nas equipes técnicas e financiamento adequado, a governança sobre a segurança das barragens continuará comprometida, ampliando o risco de tragédias como as de Brumadinho (2019) e Mariana (2015).
Além de apresentar dados atualizados, o relatório traz orientações para órgãos públicos e responsáveis pelas estruturas, com diretrizes de prevenção, correção de falhas e necessidade urgente de atualização cadastral e planos de segurança.
Publicada anualmente, a análise é considerada essencial para o acompanhamento da implementação da PNSB, em vigor desde 2010.
