O governo brasileiro negou, nesta segunda-feira (18), que o Pix discrimine empresas estrangeiras ou configure prática desleal no comércio bilateral com os Estados Unidos. A defesa, assinada pelo chanceler Mauro Vieira e enviada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), sustenta que o sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central é neutro, seguro e alinhado a iniciativas semelhantes em outros países.
O documento de 91 páginas, divulgado no site da USTR, responde à investigação aberta em julho a pedido do governo Donald Trump, que mira não apenas o Pix, mas também temas como pirataria, etanol, desmatamento e decisões judiciais envolvendo redes sociais.
Pix x FedNow
Na resposta, o Brasil destacou que o Pix segue boas práticas internacionais e não cria barreiras para empresas estrangeiras. O texto cita o FedNow, lançado recentemente pelo Federal Reserve, como exemplo de que outros bancos centrais adotam modelos semelhantes.
“Diferentes governos estão fornecendo infraestrutura para pagamentos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos”, afirmou o governo, reforçando que o sistema brasileiro não tem caráter protecionista.
Contestação jurídica
O Itamaraty também questionou a legitimidade da investigação americana, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e afirmou que medidas unilaterais como essa são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301”, diz o texto, ressaltando que a participação na apuração ocorre em “espírito de diálogo e esclarecimento de fatos” e não representa reconhecimento de jurisdição.
Propriedade intelectual e redes sociais
O documento rebate ainda a acusação de pirataria e destacou que o país mantém um regime “robusto” de proteção à propriedade intelectual, compatível com os acordos da OMC.
Em relação às redes sociais, o Brasil negou que decisões judiciais — inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) — tenham discriminado companhias americanas. Segundo o governo, medidas como bloqueios e multas fazem parte do funcionamento do Estado de Direito, assim como ocorre nos próprios Estados Unidos.
Etanol, desmatamento e aeronáutica
Sobre o etanol, a defesa destacou que o Brasil historicamente aplica tarifas baixas para importações e cumpre compromissos multilaterais. No tema do desmatamento, reforçou que políticas ambientais brasileiras não configuram barreiras comerciais.
No setor aeronáutico, o país lembrou que aplica tarifa zero para produtos americanos e que empresas brasileiras geram empregos nos EUA, demonstrando a integração das cadeias produtivas.
Próximos passos
A resposta brasileira será analisada pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando empresas, entidades e órgãos governamentais poderão se manifestar. A decisão final sobre o caso caberá ao governo Trump e é considerada imprevisível.
