O Brasil possui 95 milhões de hectares que necessitam de atenção ambiental, segundo o 3º Panorama do Código Florestal, produzido pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento revelou 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais que poderiam gerar renda por serviços ambientais, enquanto outros 21 milhões de hectares desmatados precisam de restauração ou compensação para atender às exigências legais.
Potencial Econômico de Áreas Excedentes
O estudo aponta que as áreas de vegetação nativa excedentes ao exigido pelo Código Florestal são uma oportunidade para o pagamento por serviços ambientais, como explica o pesquisador Felipe Nunes. Esse modelo permite que proprietários sejam remunerados pela conservação da vegetação, seja por meio de iniciativas governamentais, privadas ou programas de mercado de ativos florestais.
“Essas áreas prestam um serviço ambiental importante, e é justo que os proprietários sejam recompensados por mantê-las intactas. Isso estimula a preservação e gera valor econômico para a vegetação em pé”, afirma Nunes.
Déficit de Vegetação e Obrigações Legais
Apesar da anistia para desmatamento ocorrido até 2008, proprietários de áreas com déficit de vegetação nativa devem restaurar ou compensar o passivo ambiental. Segundo o estudo, essa regularização pode ser realizada com recursos próprios ou por meio de parcerias e mecanismos de compensação, desde que atendam aos critérios legais.
“Proprietários que não cumprem o mínimo exigido precisam agir, seja replantando ou compensando em outras áreas. A lei é clara e exige adequação”, destaca o pesquisador.
Fraudes e Desmatamento em Áreas Protegidas
Um ponto crítico do levantamento é o aumento de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e propriedades com reserva legal insuficiente, especialmente na Amazônia Legal. Após 2008, 26% do desmatamento ocorreu em desacordo com a lei, com destaque para estados como Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas.
Além disso, o estudo identificou mais de 200 mil registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo sobreposições em unidades de conservação, terras indígenas e terras públicas sem destinação específica.
“Essas irregularidades apontam para a fragilidade do sistema. O CAR precisa de melhorias urgentes para evitar que seja usado para fraudes e desmatamento ilegal”, alerta Nunes.
Rumo a um Modelo Sustentável
O estudo enfatiza que o Brasil tem o potencial de liderar globalmente uma agenda de desenvolvimento sustentável. A combinação de um agronegócio produtivo com a conservação ambiental pode consolidar o país como referência em sustentabilidade agroambiental.
“Com milhões de hectares preservados e uma produção agrícola competitiva, o Brasil pode liderar programas de restauração florestal e serviços ambientais em escala mundial, unindo crescimento econômico e preservação ambiental”, conclui Nunes.
A implementação de políticas robustas para regularizar propriedades, combater fraudes e incentivar o pagamento por serviços ambientais será crucial para transformar esse potencial em realidade.
