O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no dia 7, a revogação da obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 por empresas e entidades que realizam grandes volumes de chamadas telefônicas. A medida, instituída originalmente para identificar e reduzir ligações indesejadas, passa a ser facultativa.
A decisão atendeu a recursos apresentados por organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conexis Brasil Digital) e empresas privadas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.
Segundo o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, o uso do Código Não Geográfico (CNG) 0303 — implementado em 2021 e ampliado em 2024 — gerou “estigmatização” das chamadas, levando muitos consumidores a bloquearem automaticamente números com o prefixo.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários e considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Aquino, destacando que o recurso acabou associado a ligações inoportunas.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Autenticação de chamadas antecipada
A decisão também antecipa o prazo para que grandes originadores de chamadas adotem o sistema de autenticação do serviço de Origem Verificada. Empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês terão 90 dias, a partir da publicação da medida, para implementar o recurso, que permite rastrear o tráfego telefônico e monitorar abusos em tempo real.
O limite anterior era de 300 mil chamadas mensais, definido para empresas com mais de 10 mil ligações diárias. Prestadoras de menor porte terão até três anos para se adequar, enquanto novas empresas já devem iniciar as atividades com o sistema ativo.
A conselheira Cristiana Camarate destacou que a autenticação ajudará no combate ao spoofing — prática fraudulenta na qual um número falso é exibido para enganar o destinatário da chamada. “Não temos uma solução única para o problema, que é complexo e multifacetado, mas estamos avançando”, afirmou.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, avaliou a medida como equilibrada:
“Ela ataca simultaneamente as chamadas abusivas, o spoofing e as fraudes, sem inviabilizar serviços legítimos, como os prestados por instituições filantrópicas”.
