A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a discutir, nesta quinta-feira (03), o projeto de lei 5.034/21, que autoriza a migração de professores estaduais com carga horária de 22,5 horas para 40 horas semanais. Pela proposta do deputado Sergio Fernandes (PDT), a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) poderá realizar, em caráter definitivo, a mudança na jornada de trabalho dos servidores lotados no cargo de “Docente II”.
“Este é um pedido antigo que recebo dos professores. A migração valoriza o magistério e possibilita o aumento da carga horária para que a Secretaria de Educação crie estratégias educacionais e pedagógicas para melhorar o ensino e aprendizado dos nossos alunos”, defende Sergio Fernandes.
Segundo o projeto, caberá à Secretaria de Educação regulamentar os procedimentos de mudança de jornada, observando a carência de professores e a manifestação da vontade do servidor em migrar para 40 horas de forma permanente.
A alteração de jornada de trabalho deverá ocorrer de forma gradativa, a critério da administração, considerando o interesse público e a necessidade do serviço. Além disso, será assegurada a proporcionalidade da remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada, sem prejuízo na progressão.
